Alojamento de curta duração em Malta: regras e conselhos

Uma licença, uma autoridade

Malta trata cada arrendamento de curta duração como alojamento turístico licenciado pela Malta Tourism Authority (MTA). Os Tourism Accommodation Regulations (S.L. 409.24), em vigor desde 15 de junho de 2026, tornam expressamente ilegal explorar um arrendamento de curta duração sem autorização da MTA. A licença é detida pelo titular do direito sobre o imóvel, seja proprietário, arrendatário ou mandatário, que tem de declarar se o imóvel é explorado diretamente, em subcontratação ou por um operador terceiro. Não encontrámos qualquer limite numérico ao número de licenças.

O que o processo tem de conter

A MTA pede a licença da Planning Authority que abrange a unidade, um certificado de conformidade anterior a 1968 para os edifícios mais antigos, um certificado de arquiteto sobre a conformidade urbanística e a habitabilidade, certificados de registo criminal, um seguro de responsabilidade civil que abranja as partes comuns e um plano de gestão de resíduos. As regras de 2026 limitam ainda a ocupação a dois hóspedes por quarto aprovado e a dez por unidade, limitam cada reserva a 90 dias consecutivos, exigem um contacto para reclamações disponível a qualquer hora e pedem que o número da licença seja afixado no exterior do imóvel. Uma vez licenciado, o titular tem de informar por escrito o administrador do prédio.

Valletta, Sliema e St Julian's

A mesma licença nacional aplica-se nas três localidades da nossa lista; não existe uma licença municipal separada. O que faz a diferença é o próprio edifício: a planta urbanística aprovada, o estado das partes comuns e a relação com o condomínio determinam se uma unidade pode ser licenciada sem sobressaltos.

Taxas e rendimentos

Os hóspedes pagam uma ecocontribuição por noite, que o operador cobra e entrega; a MTA publicou orientações revistas para 2026. Os rendimentos do arrendamento são tributáveis em Malta, e os proprietários não residentes devem obter aconselhamento fiscal local antes da primeira época.

A nossa visão para os proprietários

Em Malta, o estrangulamento é a papelada, não uma quota. Comece por obter o processo urbanístico e verificar se o apartamento, tal como foi construído, corresponde às plantas aprovadas; depois trate do seguro e da visita do arquiteto. Avise cedo o administrador do prédio: os vizinhos vão ver o número da licença à porta. Envie-nos os dados do imóvel; analisamos cada pedido e dizemos-lhe com franqueza se e como podemos ajudar.