Alojamento de curta duração em Polónia: regras e conselhos

Hoje: uma inscrição no registo municipal

O direito polaco já trata o arrendamento de um apartamento à noite como um serviço de tipo hoteleiro. O município mantém um registo de outros estabelecimentos que prestam serviços hoteleiros (ewidencja innych obiektów), e um apartamento em arrendamento de curta duração deve ser aí inscrito antes da chegada dos hóspedes. O regulamento europeu sobre dados do arrendamento de curta duração aplica-se desde 20 de maio de 2026, mas a Polónia ainda não tinha criado o registo nacional necessário para atribuir números.

Amanhã: o CWTON e as proibições locais

A 14 de julho de 2026, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que cria um Registo Central dos Estabelecimentos de Alojamento Turístico (CWTON), com um número único a exibir em todos os anúncios e coimas até 50 000 zlótis (PLN) pela falta de registo. Essa versão deixou cair as zonas de restrição municipais, mas a 3 de setembro de 2026 o governo apoiou um pacote revisto: as câmaras municipais poderiam proibir o arrendamento de curta duração em zonas escolhidas ou limitá-lo a um número fixo de dias por ano, e os condomínios e cooperativas de habitação poderiam votar a sua proibição nos seus prédios, dando aos operadores seis meses para cessarem a atividade. O Parlamento e o Presidente ainda têm de o aprovar, e a aplicação plena está prevista para 2028.

Doze cidades, um só regime por agora

Varsóvia, Cracóvia, Breslávia, Gdansk, Gdynia, Poznan, Lodz, Katowice, Szczecin, Lublin, Bydgoszcz e Bialystok pertencem todas ao grupo registo: abertas, sujeitas hoje ao registo municipal e ao CWTON quando existir. A procura difere muito entre elas: Varsóvia, Cracóvia, Breslávia e a costa da Tricidade são as mais movimentadas, enquanto Bydgoszcz e Bialystok são mercados reduzidos.

Impostos e hóspedes

Um proprietário particular pode, em regra, optar pelo imposto forfetário sobre as receitas registadas, a 8,5% ou 12,5%, consoante o montante auferido. Os hóspedes têm de ser registados, e muitos municípios cobram uma taxa local por noite aos visitantes.

Conselhos práticos

Inscreva já o apartamento no registo municipal e guarde o comprovativo. Leia com atenção as deliberações do seu condomínio: com as regras previstas, uma votação dos seus vizinhos poderá pesar mais do que qualquer decisão da cidade. Pense duas vezes antes de comprar apenas para arrendamento de curta duração num prédio onde os moradores já são hostis. Analisamos cada pedido e dizemos-lhe com franqueza se e como podemos ajudar.