Alojamento de curta duração em Letónia: regras e conselhos

O arrendamento de curta duração passou a ser alojamento turístico

A Letónia mudou de abordagem no verão de 2026. As alterações à Lei do Turismo, em vigor desde julho de 2026, incluem na definição de estabelecimento de alojamento turístico (tūristu mītne) qualquer fração residencial oferecida para reserva pública, seja através de plataformas, sítios de anúncios ou redes sociais. O proprietário herda assim deveres que já se aplicavam às casas de hóspedes: recolher informações sobre os hóspedes, preencher declarações para os hóspedes estrangeiros, fornecer dados e estatísticas às instituições do Estado e cumprir os requisitos de segurança contra incêndios e de construção. Os dados dos hóspedes podem ser recolhidos por via eletrónica.

Lei nacional, prática local

O enquadramento é definido pelo Saeima e pelo Ministério da Economia, responsável pelo turismo. Os municípios não gerem atualmente licença própria nem limite de noites para apartamentos; a sua influência passa pelo uso dos edifícios, pelas taxas locais e, nas cidades costeiras, pelas regras do estatuto de estância, que as mesmas alterações simplificaram.

Riga e Jurmala

As duas cidades da nossa lista estão no grupo registo e reporte: o arrendamento é permitido, mas apenas com as obrigações de alojamento turístico acima descritas. Riga é um mercado de capital ativo todo o ano. Jurmala, a estância balnear, depende muito do verão, pelo que a época alta e os meses mais calmos exigem dois planos diferentes.

Impostos e formalidades

Os rendimentos do arrendamento têm de ser declarados ao Serviço de Receitas do Estado, e a escolha entre arrendamento privado e atividade económica registada altera a forma como são tributados; obtenha aconselhamento local antes da primeira reserva. As plataformas de reservas transmitem agora os dados dos anfitriões às autoridades fiscais ao abrigo das regras europeias de transparência, pelo que faturas, registos de hóspedes e declarações têm de contar a mesma história. Verifique também se a associação de proprietários do seu prédio adotou regras sobre estadias turísticas.

O que faríamos no seu lugar

Trate o apartamento como uma pequena casa de hóspedes desde o primeiro dia: um check-in documentado que recolha os dados exigidos, uma revisão da segurança contra incêndios e uma rotina clara de arquivo das declarações. Desde julho de 2026, receber hóspedes de forma informal deixou simplesmente de ser opção na Letónia. Os proprietários de vários apartamentos devem manter um dossiê separado para cada um, dos registos de hóspedes às verificações de segurança. Analisamos cada pedido e dizemos-lhe com franqueza se e como podemos ajudar.