Alojamento de curta duração em Dinamarca: regras e conselhos

O ocupante, e apenas o ocupante

O direito dinamarquês, através da Lei das Casas de Verão, permite a uma pessoa arrendar a sua própria habitação permanente (helårsbolig), onde está registada como residente, durante um número limitado de noites: 30 por ano quando arrenda diretamente, e até 70 quando todas as reservas passam por uma plataforma que comunica os rendimentos à Autoridade Tributária dinamarquesa. Os municípios podem subir esse teto para cerca de 100 noites. As casas de férias seguem regras próprias, e um apartamento comprado apenas como investimento, onde ninguém vive, não se enquadra neste modelo.

O projeto de lei de 2026

Na sequência de um acordo político em janeiro de 2026, um novo projeto de lei sobre arrendamento de curta duração foi submetido a consulta pública a 23 de setembro de 2026. Segundo o resumo da associação empresarial Dansk Erhverv, mantém a lógica dos 70 dias, acrescenta um dever de informação acima desse limiar, agrava as sanções e permite aos municípios assumir a fiscalização em lugar do Estado. Não cria nenhum sistema de registo de anfitriões ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1028. Até à votação no Parlamento, aplica-se a lei atual.

Copenhaga e Aarhus

• Copenhaga: o município não usou a faculdade de passar para 100 noites, pelo que se aplicam os limites de 30 e 70 noites.
• Aarhus: aplica-se igualmente o quadro nacional; não encontrámos nenhum aumento local.

Ambas as cidades ficam, portanto, no grupo «limite de noites», com a condição adicional de o anfitrião ter de viver efetivamente na habitação.

Impostos e regras das associações

Os rendimentos do arrendamento da sua casa são tributáveis, mas aplica-se uma dedução padrão isenta de imposto, que é mais elevada quando a plataforma comunica automaticamente. As associações de proprietários e as cooperativas podem restringir ou proibir as estadias curtas nos seus estatutos, e os inquilinos precisam do consentimento escrito do senhorio.

O nosso conselho

Na Dinamarca, a questão decisiva é quem vive na habitação. Se for a sua própria residência, use uma plataforma que comunique os rendimentos, conte as noites com cuidado e leia os estatutos da sua associação. Se for um puro investimento, o arrendamento de curta duração dificilmente será o modelo certo ao abrigo da lei atual, e preferimos dizê-lo logo de início. Descreva-nos a sua situação e dir-lhe-emos com franqueza se e como podemos ajudar.