Alojamento de curta duração em Chipre: regras e conselhos

Registo no Vice-Ministério do Turismo

Chipre obriga qualquer proprietário, usufrutuário ou empresa que ofereça alojamento turístico sem serviços, como apartamentos, casas ou moradias mobiladas arrendadas para estadias curtas, a registar-se junto do Vice-Ministério do Turismo. A base legal é a lei que regula os hotéis e os alojamentos turísticos, L. 9(I)/2020, alterada pela L. 7(I)/2022. Os requerentes indicam um número de identificação fiscal, cumprem especificações técnicas e operacionais mínimas e dispõem de seguro contra incêndio e de responsabilidade civil; a taxa de registo é de 222 € por três anos. O número e o selo especial atribuídos têm de constar de todas as plataformas e de todos os anúncios.

Regras nacionais, encargos locais

O registo é tratado a nível nacional, e não encontrámos quotas nem limites de noites para esta categoria. As autoridades locais intervêm através das taxas de dormida cobradas sobre as estadias e das regras comuns de construção e urbanismo aplicáveis ao imóvel.

Nicósia, Limassol, Lárnaca e Pafos

As quatro cidades da nossa lista seguem o mesmo registo nacional, aberto tanto a particulares como a empresas. As diferenças estão no imóvel: as suas licenças, a manutenção das partes comuns e as regras da associação de proprietários, que contam para o seguro e para a relação com os vizinhos.

Impostos e conformidade contínua

As receitas do arrendamento de curta duração estão sujeitas a imposto sobre o rendimento e, quando os limiares são atingidos, a IVA. O registo pode ser revogado por informações falsas, cessação de atividade, falta de renovação ou violações repetidas da lei, pelo que o seguro e as renovações têm de estar sempre em dia. Desde 20 de maio de 2026, o regulamento europeu sobre arrendamentos de curta duração enquadra também a forma como as plataformas apresentam os números de registo e partilham dados com as autoridades.

O que sugerimos

Reúna o número fiscal, o certificado de seguro e as licenças do imóvel antes de apresentar o pedido, e aponte na agenda a renovação trienal. Trate o número de registo como uma matrícula: sem ele, o anúncio não deve ficar ativo. Se detém o imóvel através de uma sociedade, alinhe o pedido com a entidade que efetivamente recebe o rendimento. Envie-nos os pormenores; analisamos cada pedido e dizemos-lhe com franqueza se e como podemos ajudar.